Processo 179604/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/03/2012 10:10
Autuado em 29/03/2012 10:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3609/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2013 Acórdão   3609/ 2013 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/09/2013 Acórdão   3609/ 2013 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
Interessado SEBASTIAO ALMIR CALDAS DE CAMPOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/03/2012 10:59 76378/11 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/11/2013 13:16 do Protocolo 806882/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/09/2013 728 Acórdão nº 3609/2013
06/09/2013 720 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2013 de 12/09/2013
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5050/2012
05/04/2012 377 Despacho Processual Diverso nº 693/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/11/2015 12:26 DP  
19/11/2015 10:55 DEX Informação nº 7435/2015 -
12/11/2015 13:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 683/2015 -
12/11/2015 11:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1196/2015 -
15/07/2015 11:02 DEX Informação nº 4531/2015 -
15/07/2015 11:02 DEX Instrução nº 812/2015 -
09/07/2015 13:57 DG Certidão de Quitação de Débito nº 424/2015 -
08/07/2015 11:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 651/2015 -
14/04/2015 13:38 DEX Instrução nº 506/2015 -
09/04/2015 16:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 347/2015 -
19/11/2013 09:13 DEX Certidão de Débito nº 603/2013 -
19/11/2013 09:13 DEX Certidão de Débito nº 604/2013 -
19/11/2013 09:13 DEX Certidão de Débito nº 605/2013 -
19/11/2013 09:13 DEX Certidão de Débito nº 606/2013 -
19/11/2013 09:13 DEX Informação nº 2458/2015 -
19/11/2013 09:13 DEX Informação nº 4393/2013 -
19/11/2013 09:13 DEX Informação nº 4503/2013 -
19/11/2013 09:13 DEX Instrução nº 339/2015 -
14/11/2013 10:31 DG Certidão de Quitação de Débito nº 457/2013 -
13/11/2013 13:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3178/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 941/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Instrução de Cobrança nº 1053/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Instrução de Cobrança nº 1054/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Instrução de Cobrança nº 1055/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Instrução de Cobrança nº 1056/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Instrução de Cobrança nº 1057/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Instrução de Cobrança nº 1058/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Informação nº 3856/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Informação nº 3857/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Informação nº 3858/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Informação nº 3859/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Informação nº 3860/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Informação nº 3861/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Instrução nº 645/2013 -
17/10/2013 10:18 DEX Instrução nº 646/2013 -
13/09/2013 09:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 542/2013 -
13/09/2013 09:47 STP Certidão de Publicação DETC nº 654/2013 -
26/08/2013 12:14 GCFAMG  
09/08/2013 13:52 SMPjTC Parecer nº 13315/2013 - pelo provimento parcial Município de Reserva do Iguaçu. Exercício de 2010. Alimentação equivocada do SIM-AM. Provimento parcial do recurso, mantendo-se somente as multas.
03/04/2012 16:32 DCM Instrução nº 3168/2013 - Relatório de Inspeção 23/11. Plano Anual de Fiscalização de 2010. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma parcial da decisão consubstanciada no Acórdão 554/12 - Segunda Câmara.
30/03/2012 14:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 693/2012 -
29/03/2012 10:10 DP Informação nº 2394/2012 -
29/03/2012 10:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5050/2012 -

Voltar a Consulta